Direitos Sociais

Direitos Sociais

Da introdução

(…) nesta segunda edição foi suprimida toda a referente à querela doutrinária portuguesa sobre os direitos sociais. bem como à posição que o Tribunal Constitucional português foi assumindo, sobre o problema, ao longo das últimas décadas. Uma vez que o presente trabalho pretende ser uma obra sobre uma teoria geral dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, pareceu-nos que se justificaria preferencialmente a edição de um texto autónomo sobre aquela discussão que, apesar da sua importância no contexto português, apresenta particularidades tão exclusivas e específicas – no sentido de que se trata de uma controvérsia que só se desenvolveu, nesses termos, em Portugal – que carece de pertinência numa discussão geral sobre o tema dos direitos sociais.

Índice

PARTE I – A NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO E PROBLEMA POLÍTICO
CAPÍTULO II – UMA DEFINIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DE DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS

PARTE II – OBJECÇÕES DOGMÁTICAS AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – A RESERVA DO POSSÍVEL
CAPÍTULO II – A SUPOSTA NATUREZA POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO III – A EVENTUAL INDETERMINABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO IV – A PRETENSA NÃO UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

PARTE III – A RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS – OS DIFERENTES MODELOS
CAPÍTULO I – MODELOS DE RECUSA OBJECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II – MODELOS QUE RECONHECEM OS DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

PARTE IV – OS DIREITOS SOCIAIS NUMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – FUNDAMENTO, SENTIDO E JUSTIFICAÇÃO DE UMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS ABRANGENDO OS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO II – FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO EM DOMÍNIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS