Arbitragem e Direito Público

Arbitragem e Direito Público

Indice

Apresentação – Mário Aroso de Almeida

Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português – Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira

A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses – Filipe Brito Bastos

Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público – Ricardo Pedro

O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo – José Duarte Coimbra

Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo – André Proença

Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) – Vasco Moura Ramos

As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade – Marco Caldeira e Tiago Serrão

Arbitragem voluntária e contratos administrativos – Pedro Melo

Arbitragem tributária – Alexandra Gonçalves Marques

O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto – Artur Flamínio da Silva

Arbitragem administrativa e ambiente – Carla Amado Gomes

Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto – Aquilino Paulo Antunes

As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos – Domingos Soares Farinho