Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

O livro Códigos Penal e de Processo Penal é a mais completa compilação legal no âmbito dos Direitos Penal e Processual Penal, revelando-se uma excelente ferramenta de trabalho para profissionais da área, bem como para estudantes que desejam dispor de uma única obra para várias cadeiras nesse âmbito.

Nesta 14.ª edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – alterações às Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 109/2009, de 15 de setembro, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal;

Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal;

Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – alterações às Leis n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Para além disso, foram também incluídos na obra os seguintes novos diplomas:Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que publica em anexo o referido regime;

Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece um novo regime de proteção de denunciantes.