Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil

Esta 5.ª edição da obra Novo Código de Processo Civil foi devidamente atualizada, contemplando as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
• Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário);
• Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, e ao Regulamento das Custas Processuais.

Para além disso, em função das alterações verificadas, procedeu-se ainda à atualização do quadro de correspondência entre os artigos do novo e do antigo Código de Processo Civil e do índice remissivo desta obra.