Direito da Família Contemporâneo

NOTA PRÉVIA

O dinamismo do Direito da Família obriga a nova edição, na qual se tem em conta diplomas subsequentes à edição anterior, como a Lei n.° 5/2017, de 2 de Março (regulação de responsabilidades parentais no caso de progenitores que não estavam casados ou casados e separados de facto, que passa a ser possível por mútuo acordo na conservatória); a Lei n.° 8/2017, 3 de Março (sobre estatuto jurídico dos animais); a Lei n.° 23/2017, de 23 de Maio (que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); a Lei n.° 24/2017, de 24 de Maio (que altera o Código Civil, promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica); a Lei n.° 38/2018, de 7 de Agosto (sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa); e a Lei n.° 49/2018, de 14 de Agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil).

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I – DIREITO DA FILIAÇÃO
Capítulo I – Constituição do vínculo de filiação
Capítulo II – Efeitos da filiação
Capítulo III – Extinção do vínculo de filiação

PARTE II – DIREITO TUTELAR
Capítulo I – Protecção de crianças e jovens em perigo
Capítulo II – O apadrinhamento civil
Capítulo III – Protecção dos idosos

PARTE III – DIREITO MATRIMONIAL
Capítulo I – Constituição do vínculo matrimonial
Capítulo II – Efeitos do casamento
Capítulo III – Extinção do vínculo matrimonial

PARTE IV – DIREITO CONVIVENCIAL
Capítulo I – Constituição da união de facto
Capítulo II – Efeitos da união de facto
Capítulo III – Cessação da união de facto
Capítulo IV – A convivência em economia comum
Capítulo V – Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum
Capítulo VI – União sem comunhão de habitação (LAT)?

Reflexão Final