Condomínio

Condomínio

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PARTE I – CONDOMÍNIO (FORMULÁRIOS)

PARTE II – PROPRIEDADE HORIZONTAL ANOTADA

1. minuta um: acção declarativa pedindo a nulidade parcial do título constitutivo.

2. minuta dois: acção destinada a impedir o uso de fracção autónoma contra o fim a que é destinada.

3. minuta três: acção contra vendedor de fracção autónoma pedindo a eliminação de defeitos em partes comuns do prédio.

4. minuta quatro: providência cautelar contra o condomínio para o exercício de um direito de personalidade.

5. minuta cinco: acção pedindo a demolição de construções ilícitas feitas em partes comuns do prédio.

6. minuta seis: acção pedindo a retirada de uma conduta de evacuação de fumos e gorduras.

7. minuta sete: acção pedindo indemnização por uso indevido da fracção.

8. minuta oito: acção especial de exoneração do administrador do condomínio.

9. minuta nove: acção especial para apresentação de coisas ou documentos (artigo 1045.º CPC).

10. minuta dez: acção especial para nomeação de administrador na propriedade horizontal.

11. minuta onze: acção de anulação de deliberação do condomínio.

12. minuta doze: oposição à execução de acta de condomínio.

13. minuta treze: queixa-crime por abuso de confiança.

14. minuta catorze: oposição à execução de acta de condomínio 2.

15. minuta quinze: contestação a embargos de condómino executado.

16. minuta dezasseis: oposição à execução de acta de condomínio 3.

17. minuta dezassete: oposição à execução de acta de condomínio 4.

18. minuta dezoito: acção contra condomínio por omissão ilícita de reparação de danos nas partes comuns.