Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

As Entidades Públicas defrontam-se hoje com vários desafios, em especial o de implementarem e garantirem a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), realidade que exige um elevado investimento na análise e revisão de todos os processos e tratamento de dados pessoais.
No mercado editorial português e outra documentação publicada, a implementação e manutenção de sistemas RGPD centrados nas especificidades da Administração Pública e suas Entidades tem sido ignorada.
Este livro, suprindo esta lacuna, foca-se nas necessidades e especificidades da Administração Pública central, local e regional em matéria de RGPD, tendo sido concebido para ser um guia de consulta rápida, breve e prático, e que sistematiza o processo de implementação do sistema RGDP em sete passos.
A metodologia apresentada contempla exercícios e ações práticas a desenvolver, como entradas, resultados a obter e listas de verificação e controlo, numa abordagem instrumental e procedimental que facilita a aplicação imediata do RGPD, das normas técnicas da RCM n.º 41/2018 e da legislação nacional de execução do RGPD, já aprovada na Assembleia da República.