Reflexões Jurídico-Políticas sobre o Príncipio da Igualdade, o Direito à Saúde, os Direitos Sociais

Reflexões Jurídico-Políticas sobre o Príncipio da Igualdade, o Direito à Saúde, os Direitos Sociais

PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO

| Introdução.
| Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa.
| Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano.
| Corolários do princípio da igualdade.
| Conclusões.

O DIREITO À SAÚDE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO

| Introdução.
| O direito à saúde como direito fundamental. A efectivação do direito à saúde. As restrições do direito à saúde. A proibição da discriminação em função da doença. A gratuitidade do direito à saúde.
| A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. A liberdade de consciência e o direito à saúde. A tutela judicial do direito à saúde.
| Conclusões.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO ANGOLANO

| Introdução.
| Noção de responsabilidade civil.
| Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano.
| Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública.
| Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública.
| Os pressupostos da responsabilidade civil.
| Tutela efectiva do direito dos administrados.
| Conclusões.

OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NA COMPARAÇÃO ENTRE PORTUGAL, BRASIL E ANGOLA

| Introdução.
| Noção de direitos sociais.
| Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais.
| Regime jurídico aplicável aos direitos sociais.
| A justiciabilidade dos direitos sociais.
| A efectivação dos direitos sociais.
| Os serviços públicos sociais.
| O efeito horizontal dos direitos sociais.
| Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais.
| Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional.
| Conclusões.