Direito dos Contratos Públicos Vol 2

Neste Direito dos Contratos Públicos – que toma em consideração a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) operada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio – procede-se a uma sistematização e exposição dos aspectos considerados mais relevantes do regime jurídico de direito administrativo dos contratos públicos.

O presente volume 2 aborda o regime substantivo primacialmente aplicável àqueles que o direito português designa como “contratos administrativos”, o qual também é aplicável, em alguns casos, a outros contratos públicos que não têm essa qualificação. Assim, depois de uma primeira parte de delimitação do âmbito dos regimes aplicáveis, é versado o regime substantivo geral (incluindo os efeitos essenciais do contrato, invalidade, vicissitudes e extinção) e o regime dos contratos administrativos em especial que consta do CCP (incluindo empreitada de obras públicas, concessões de obras e de serviços, aquisição e locação de bens móveis e aquisição de serviços).

ÍNDICE DO VOLUME 2 (abreviado)

PARTE III – REGIME SUBSTANTIVO

 8.º – NOÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO DO REGIME, EFEITOS ESSENCIAIS, INVALIDADE

 9.º – EQUILÍBRIO, VICISSITUDES E EXTINÇÃO DO CONTRATO

 10.º – CONTRATOS EM ESPECIAL