Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos

Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos

“O Acesso à Justiça visto do ponto de vista jurisdicional como sendo a efetivação de direitos subjetivos reclamados individualmente é um modelo de compreensão da realidade ultrapassado. Será preciso acrescentar a dinâmica económica e a complexidade das escolhas públicas e trágicas diante da escassez de recursos.

Seria maravilhoso que todas as pessoas pudessem usufruir de todos os direitos prometidos sem limites. A ilusão de que o Poder Judiciário poderá substituir o Poder Executivo e, portanto, gerenciar a ação do Estado é equivocado. Por tudo isso, mesmo que não se concorde com todos os pressupostos da Análise Económica do Direito (Law and Economics), desconhecer seus fundamentos é uma cegueira deliberada.

No caso, ciente dos fundamentos económicos, Jéssica Gonçalves, apresenta consistente trabalho académico em que os conceitos operacionais da Análise Económica do Direito (AED) e, especialmente vinculados aos Custos de Transação e da Tragédia dos Comuns, poderão lançar novos olhares sobre a questão da efetivação e exigência de direitos no e pelo Poder Judiciário.

A novidade articulada é a de ler o conflito como jogo de interesses em que se pode ampliar os horizontes e situar o custo do Poder Judiciário e do conflito, naquilo que chamamos de Análise Económica da Litigância, aplicada, pela destacada Autora, no âmbito dos mecanismos não adversarias. E aí o brilho do livro. Isso porque situa, de maneira clara e bem escrita, como podemos compreender para além do objeto do conflito a questão. Aliás, quem se foca no objeto em litígio, com o devido respeito, não sabe como funcionam as demandas judicias reais. Ilude-se pelo imaginário romântico de demandas judiciais, desconsiderando as externalidades e os custos de transação. O resultado é um Poder Judiciário que caminha para tragédia.

Repensar a dinâmica judicial e fornecer mecanismos hábeis para o enfrentamento da questão da Mediação, com dinâmicas sofisticadas, é o grande mérito do trabalho.

Espero que o leitor tenha gosto pela Teoria dos Jogos, assim como sou fã, dado que promove uma revolução no modo como podemos pensar o Direito.

Jéssica Gonçalves, por fim, sempre se destacou pela capacidade teórica e paga o preço de ser jovem. O brilhantismo muitas vezes não é reconhecido. O tempo resolverá isso, embora quem tenha capacidade cognitiva poderá, desde já, aproveitar o conteúdo de uma Pesquisadora de verdade. Boa leitura.” – Alexandre Morais da Rosa