Código Aduaneiro Comunitário

Código Aduaneiro Comunitário

A presente obra tem por escopo contribuir para a compreens ão e alcance das várias normas que integram o Código Aduaneiro comunitário, aprovado pelo Regulamento (CEE) n.º 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, sem descurar a necessária articulação sistemática com as correlativas disposições de aplicação que constam do Regulamento (CEE) n.º 2454/93, da Comissão, de 2 de Julho de 1993, bem como com as demais normas internas nacionais aplicáveis.

Como não poderia deixar de ser, foi feita referência à vari adíssima jurisprudência dos tribunais tributários nacionais, que se vem debruçando sobre a matéria, sem que tenham sido esquecidas também as indicações dos Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, proferidos designadament e no contexto do mecanismo do reenvio prejudicial.

O trabalho realizado é fruto do trabalho de investigação e da experiência profissional dos autores, esperando sinceramente os mesmos que a presente obra possa ser de grande utilidade para todos quantos lidam e se interessam pelo direito aduaneiro, ramo do direito com dignidade e mportância crescente, digna de autonomização.

Refi ra-s e que, a obra em apreço tem ainda a vantagem de estar convenientemente actualizada com as mais recentes alterações legislativas e com a análise jurídica das mesmas.

O nosso agradecimento final a todos quantos ao longo dos últimos anos contribuíram para a nossa formação jurídica tornando este trabalho possível. Agradece-se também à Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, em especial ao Dr. António Sá Santos, pela colaboração prestada ao nível da pesquisa desenvolvida para efeitos de elaboração desta obra.

Os Autores.