Direito da Regulação da Economia

Direito da Regulação da Economia

No novo século, as relações entre o Estado e a Economia são reconhecidamente marcadas pelo paradigma do Estado Regulador e de Garantia.
Acompanhando esta evolução, dá-se particular ênfase à experiência recente das entidades reguladoras, em geral, e às iniciativas europeias para promover uma centralização da regulação através da instituição de um sistema comum de reguladores europeus.

Com a obra procura-se convidar a um aprofundamento do conhecimento e a uma reflexão em torno de matérias de regulação económica, num momento em que, a par de “falhas de mercado” e “falhas de Estado”, se começa também a dar relevo às “falhas de regulação” e, bem assim, à avaliação da eficácia dos dispositivos regulatórios e da transparência da intervenção dos reguladores.