Casos Clínicos de Processo Administrativo

Casos Clínicos de Processo Administrativo

Nota prévia
«Casos Clínicos do Processo Administrativo» é um caderno prático, destinado a servir de instrumento de aprendizagem da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, mas pode ser útil também a todos os que se interessam por esta “nova” área processual.

Marcado pelos “traumas da infância difícil”, o Contencioso Administrativo português era mais uma “parte” do Direito Administrativo (substantivo), nos termos da teoria monista da continuidade entre procedimento e processo, do que uma disciplina processual, como passou a resultar da diferenciação entre Administração e Justiça, determinada pela Constituição de 1976. E só com a reforma de 2002 / 2004, que instituiu um Juiz Administrativo dotado dos mesmos poderes de qualquer outro Juiz, é que o Contencioso Administrativo se transformou em verdadeiro “Direito Processual Administrativo”, destinado a garantir a tutela plena e efetiva dos direitos dos particulares nas relações jurídicas administrativas.

O caderno prático, “Casos Clínicos do Processo Administrativo” (título inspirado, de resto, numa das obras de Sigmund Freud), associa-se assim ao livro, «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise.

Ensaio sobre as Ações no Novo Processo Administrativo», num esforço de psicanálise cultural do Processo Administrativo, de forma a permitir a continuação da cura do paciente – que, como é habitual, vai passando por “altos e baixos” num processo terapêutico de “catarse”, ultimamente pontuado pelas “reforminhas” da Reforma de 2002/2004, ocorridas em 2015 e 2019.

O presente trabalho é uma realização conjunta da equipa docente da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2019/20. Adotou-se intencionalmente uma orientação pedagógica, fez-se uma repartição consensual de tarefas e cada um contribuiu com o seu próprio estilo e abordagem pessoais. Quero agradecer ao Prof. Doutor Miguel Raimundo e aos Drs. Tiago Serrão, José Duarte Coimbra, David Pratas Brito e Rita Curro, por toda a colaboração que me prestaram, e pelo empenho e dedicação que puseram na elaboração deste nosso Caderno Prático conjunto.

Esperamos que este “caderno prático” possa ajudar todos os que querem aprender o “novo” Processo Administrativo.