Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume I

Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume I

Nota Introdutória à 5.ª Edição (extrato)

(…) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporcionou o regresso de temas que haviam sido provisoriamente excluídos do âmbito da obra (como o dos contratos sobre poderes públicos) e o tratamento renovado de outros temas (como o caso do concurso de conceção).

Mais importante ainda, esta edição dos presentes Comentários conta com novos textos, que cobrem matérias que não se encontravam tratadas nesta obra (caso do modelo de avaliação das propostas) ou que abordam as ligações da contratação pública com temas transversais, de atualidade intemporal [como a importância dos regimes de prevenção (e combate) da corrupção no campo dos contratos públicos], acrescentando-se ainda um estudo sobre um tema que não poderá mais ser ignorado e, segundo se julga, assumirá uma importância cada vez maior no futuro: a contratação pública e as alterações climáticas.

O aditamento destes novos textos motivou uma pequena alteração formal na estruturação da obra, com a fusão das anteriores secções I (Intersecções) e II (Reflexões gerais) numa única secção, intitulada Intersecções e aspetos gerais, que espelha de forma mais rigorosa a ordenação interna da obra.(…)

Índice (Volume I)
Apresentações
| O processo de revisão em curso dos regimes de contratação pública: apreciação geral – Mário Aroso de Almeida
| Revisão de 2022 da legislação da contratação pública – Pedro Costa Gonçalves
I. Interseções e aspetos gerais
| O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida – Inês Inverno e José Miguel Figueiredo
| A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências – Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
| O risco de colusão em Contratação Pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o Código dos Contratos Públicos – Miguel Marques de Carvalho
| A tutela de normas laborais e o dever de diligência em matéria de contratação pública sustentável – Ana F. Neves
| A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência – Carlos Carvalho
| A governação dos contratos públicos no CCP – Fernando Oliveira Silva
| A profissionalização do Comprador Público em Portugal – Artur Trindade Mimoso
| O CCP e o Tribunal de Contas – José F. F. Tavares
| Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória – Ricardo Pedro
| A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público – Maria Ataíde Cordeiro
| Contratos com objeto passível de ato administrativo e demais contratos sobre o exercício de poderes públicos – Jorge Alves Correia
| Contratação pública e alterações climáticas – Carla Amado Gomes e Hong Cheng Leong
II. Aspetos particulares
1. Formação do contrato
| Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos – Ricardo Branco
| Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP – Débora Melo Fernandes
| Consultas preliminares ao mercado no CCP – Raquel Carvalho
| Contratos excluídos – Rafael Ribeiro
| A escolha e a violação dos critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos – João Filipe Graça
| Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa – Aquilino Paulo Antunes
| A contratação in house e interadministrativa no CCP – Pedro Fernández Sánchez
| Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes – Jorge Pação
| Serviços sociais e outros serviços específicos – Domingos Soares Farinho
| Os setores especiais no CCP – Vera Eiró
| Adjudicação por lotes – José Duarte Coimbra
| A consulta prévia – Vasco Moura Ramos
| A qualificação dos candidatos – Diogo Duarte de Campos e Carla Machado
| O diálogo concorrencial – Luciana Sousa Santos

Coordenadores: Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira e Tiago Serrão