Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo

Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo

Nota prévia à 4.ª edição

1. A 3.ª edição dos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (2016) esgotou-se. Urge, por isso, fazer retornar esta obra às livrarias.
2. Poderia ter-se optado por uma simples reimpressão. Mas na lógica da análise dinâmica e aprofundada do novo Código do Procedimento Administrativo, a Coordenação decidiu promover uma nova edição, com um novo texto.
3. O novo texto versa sobre o princípio da cooperação leal (artigo 19.º do CPA), nos seus desdobramentos: cooperação entre Administrações nacionais, e entre estas e as instituições europeias. Trata-se de um princípio que há muito acompanha o Direito da União Europeia (hoje plasmado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) e que se espelha na Constituição portuguesa quando esta apela ao aprofundamento da integração europeia num espírito de solidariedade construído entre os Estados membros (cfr. o artigo 7.º, n.º 6). Mas a essa versão operacionalizada entre Estados, mais política, acresce também uma versão entre Administrações, mais executiva, traduzindo a europeização das Administrações nacionais e a necessária articulação entre estas e a Administração da União Europeia, além de oxigenar a lógica de cooperação transfonteiriça.
4. Alguns dos textos publicados em edições anteriores contam com pequenos aperfeiçoamentos e/ou actualizações, que se encontram devidamente assinalados.
5. A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa continua a dar pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, facto que, chegados à 4.ª edição, importa realçar e agradecer.
6. Renovamos, por fim, os agradecimentos à disponibilidade, empenho e riqueza dos contributos de muitos e de todos os autores que nos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo participam.

Plano da obra
VOLUME I

APRESENTAÇÃO DA REFORMA

| Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução – Paulo Otero

| Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo – Mário Aroso de Almeida
| Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo – Pedro Costa Gonçalves

REFLEXÕES PRÉVIAS

| O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição – Catarina Sarmento e Castro
| Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA – João Pacheco de Amorim
| A articulação do CPA com a “Lei de Processo Administrativo da União Europeia” em construção – Ana Fernanda Neves
| O fim do modelo de administração executiva? – Rui Guerra da Fonseca
| A simplificação administrativa no novo CPA – João Tiago Silveira

PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS

| O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca – Domingos Soares Farinho
| Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular – Miguel Assis Raimundo
| O princípio da razoabilidade – Suzana Tavares da Silva
| O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no novo CPA – João Caupers
| A proteção de dados no novo Código do Procedimento Administrativo – Alexandre Sousa Pinheiro
| O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA – Patrícia Fragoso Martins

PARTE II – DOS SUJEITOS

| Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo – Jorge Pação
| Questões de competência no novo CPA – Diogo Calado
| A delegação de poderes – André Salgado de Matos

PARTE III – DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

| O responsável pelo procedimento administrativo – Juliana Ferraz Coutinho
| O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) – Elizabeth Fernandez
| Os acordos endoprocedimentais no novo CPA – Joana de Sousa Loureiro
| O procedimento administrativo eletrónico – Miguel Prata Roque
| Balcão único electrónico – Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo
| O auxílio administrativo – Rui Tavares Lanceiro
| Os interessados no novo Código de Procedimento Administrativo – Francisco Paes Marques
| Garantias de imparcialidade – Ana Fernanda Neves
| A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação – Tiago Serrão
| O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo – José Eduardo Figueiredo Dias
| Breves notas sobre prazos procedimentais – Luís Verde de Sousa
| As medidas provisórias no (novo) CPA – Sandra Lopes Luís
| Da inutilidade dos pareceres no novo Código do Procedimento Administrativo – Carla Amado Gomes
| As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA) – Fernanda Paula Oliveira