Direito Administrativo

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capa do livro Direito do Desporto Vol 2

Direito

Direito do Desporto

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capa do livro Manual do Advogado Estágiario vol II

Esgotado

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Manual do Advogado Estagiário – Volume II

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Capa do livro Condomínio Tudo o que precisa saber

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Condomínio – Tudo o que precisa de saber

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capa do livro Guia prático das assembleias gerais

Esgotado

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Guia Prático das Assembleias Gerais

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Capa do Livro La Prueba Pericial contable em las juridicciones civil, penal contensioso-administrativa y laboral 9788490903384

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La prueba pericial contable en las jurisdiciones civil, penal, contencioso-administrativa y laboral

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capa do livro poder local democrático

Direito

Poder Local Democrático

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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa

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capa do livro Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

Direito

Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

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capa do livro estudos sobre a actividade inspectiva

Direito

Estudos sobre a Actividade Inspectiva

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Capa do Livro Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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capa do livro lei das financas locais comentada e anotada

Direito

Lei das Finanças Locais

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capa do livro Justiça administrativa

Direito

Justiça Administrativa