Revista de Direito Administrativo n.º 5

Revista de Direito Administrativo n.º 5

# José Miguel Sardinha / Marco Caldeira – Nota de apresentação

# J. C. Vieira de Andrade – Uma breve reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da justiça administrativa

# Paula Costa e Silva – Nas comemorações dos 20 anos da entrada em vigor do ETAF e do CPTA: consultatio ante sententiam e outros factos processuais relevantes

# Luiz Cabral de Moncada – O regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

# João Pacheco de Amorim – O regime jurídico da arbitragem na contratação pública: Em quatro breves notas

# Francisco Paes Marques – As ações entre particulares no Contencioso Administrativo – considerações em torno do artigo 37.º, n.º 3 do CPTA

# Ana Celeste Carvalho – Uma reforma necessária à luz da Constituição: A autonomia de gestão dos Tribunais de primeira instância ao serviço da eficiência da Justiça

# José Miguel Sardinha – Em defesa da tutela cautelar: da necessidade do reforço da providência cautelar de suspensão de eficácia de actos administrativos em matéria urbanística

# Marco Caldeira – Contencioso pré-contratual urgente: duas décadas, dois problemas (quase) insolúveis

Anexos
Anexo 1 Sumário Executivo do Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022

Anexo 2 Propostas para melhorar o funcionamento da Justiça Administrativa (Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022)

Coordenação de: José Miguel Sardinha e Marco Caldeira