Código Civil Coleção Legislação
Edição Académica9.90€
O livro Código Civil – Edição Académica foi desenvolvido a pensar tanto nos estudantes com disciplinas na área de Direito Civil como nos profissionais que privilegiam coletâneas legais fáceis de transportar, mas completas e fáceis de utilizar.
Assim, e para que possam dispor de uma obra de acordo com o texto de lei vigente, nesta 18.ª edição foram consideradas as alterações legais produzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro – alterações ao Código Civil e à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho; Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro – alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais); Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro – alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (Regime da Propriedade Horizontal).
Disponível por encomenda a fornecedor
Código Civil
O Código Civil, Edição Académica disponibiliza, a estudantes e a profissionais, uma seleção adequada de textos legais no âmbito do Direito Civil, estando devidamente organizados e consolidados de acordo com a lei vigente. Para tal, nesta 13.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:
• Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro;
• Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019). Esta nova edição contou também com uma profunda revisão, com vista a serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, e a obra passou ainda a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações online que forem publicadas para esta obra, até à preparação de uma nova edição.
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