Deliberações Sociais

O livro Deliberações Sociais que se apresenta, analisa o regime jurídico das deliberações dos diversos órgãos sociais. Começando por enquadrar a competência dos órgãos sociais, sistematiza, distingue e caracteriza as (possíveis) deliberações sociais, com especial foco (e desenvolvimento) na assembleia geral. Analisa também as deliberações no contexto dos órgãos de gestão e de fiscalização, encerrando a I Parte com a matéria das atas (documentação das deliberações).

A II Parte, dedicada aos aspetos processuais, inicia-se pelos vícios das deliberações, sendo abordadas as deliberações nulas, anuláveis e ineficazes, antes de enfrentar a problemática das deliberações inexistentes.

No plano processual da reação às deliberações (viciadas), trata da suspensão das deliberações sociais e das respetivas ações de impugnação. No domínio do contencioso, são ainda equacionados a ação de invalidação da deliberação social promovida pelo órgão de fiscalização e os fenómenos da renovação e revogação de deliberações inválidas.

Sobre o autor:

Paulo Olavo Cunha é Doutor em Direito; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Advogado (Vieira de Almeida & Associados – Soc. de Advogados).