Os Princípios Unidroit, o conceito do direito e a arbitragem internacional

Os Princípios Unidroit, o conceito do direito e a arbitragem internacional

Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título de tese Allgemeine Vertagsgrundregeln als Vertragsstatut (“regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual”) define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Príncipios UNIDROIT como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante doa tribunais de arbitragem.