Casos e Materiais de Direito Constitucional

Nota Prévia à 3.ª Edição

Nesta nova edição, procedeu-se a uma reformulação parcial dos presentes Casos e materiais: suprimiram-se as Constituições francesa e norte-americana, acrescentaram-se exemplos reais de algumas categorias de leis e foram ainda aditados mais testes com tópicos de resolução.

ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos

A) Casos práticos

1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros

2 – Sistemas de governo

3 – Teoria da Constituição

4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa

5 – Justiça constitucional

B) Testes, frequências e exames resolvidos

1 – Direito Constitucional I

2 – Direito Constitucional II

II – Materiais

A) Exemplos de alguns tipos de actos legislativos

1 – Lei de Autorização Legislativa

2 – Decreto-Lei Autorizado

3 – Autorização Legislativa contida na Lei do Orçamento do Estado

4 – Lei de Bases

B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar

C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade

D) Excertos de jurisprudência constitucional

1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 345/2002 (funções públicas de carácter predominantemente técnico)

2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade)

3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)

4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)

5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)

6 – Acórdão n.º 545/2021 (norma travão; Lei do Orçamento do Estado; Leis de valor reforçado; apreciação parlamentar)

7 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

8 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

(Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)