Direito Constitucional

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capa do livro La propiedad privada constitucional una teoría

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La propiedad privada constitucional una teoría

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capa do livro La independencia judicial un constante asedio

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La independencia judicial un constante asedio

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capa do livro Derechos, democracia y jueces

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Derechos, democracia y jueces

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capa do livro tribunal constitucional federal alemão

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Tribunal Constitucional Federal alemão

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capa do livro Elementos de Derecho constitucional español

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Elementos de Derecho constitucional español

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capa do livro Lei do asilo

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capa do livro constituição da república de angola

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Constituição da República de Angola

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capa do livro conflitos de derechos

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Conflictos de Derechos

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Capa do livro Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa

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capa do livro sistemas de governo na lusofonia Zonas e relações de poder

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Sistemas de Governo na Lusofonia – Zonas e Relações de Poder

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capa do livro o abuso do direito de ação

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O Abuso do Direito de Ação

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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa