Direito Constitucional

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capa do livro conflitos de derechos

Direito

Conflictos de Derechos

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Capa do livro Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa

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capa do livro sistemas de governo na lusofonia Zonas e relações de poder

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Sistemas de Governo na Lusofonia – Zonas e Relações de Poder

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capa do livro o abuso do direito de ação

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O Abuso do Direito de Ação

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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa

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Constituião da República Portuguesa e Actos Jurídicos Complementares 4ª

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Constituição da República Portuguesa e Actos Jurídicos Complementares

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Capa do livro Filosofía anarquista del Derecho

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Filosofía anarquista del Derecho

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capa do livro Constituição Portuguesa Anotada Vol II

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Constituição Portuguesa Anotada – Volume II

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capa do livro Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa

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Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa

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capa do livro Direito Público Luso-Brasileiro

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Direito Público

capa do livro O Direito a um Processo Justo na Justiça Cautelar e o Dever de Indemnizar

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O Direito a um Processo Justo na Justiça Cautelar e o Dever de Indemnizar

10.00€

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capa do livro Lições de Introdução à Teoria da Constituição

Esgotado

Direito

Lições de Introdução à Teoria da Constituição