Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Esta nova edição tem por base as alterações introduzidas à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho.
Para além das mencionadas alterações, o Autor teve ainda em conta a jurisprudência mais recente, aprofundou alguns temas, fruto da sua experiência profissional e permanente reflexão sobre novas e velhas questões.
O livro inclui ainda a Relação de Comissões de Proteção instaladas, bem como índice remissivo.
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