As Obrigações das Sociedades Comerciais em sede de IRC

As Obrigações das Sociedades Comerciais em sede de IRC

Neste livro é coberta a generalidade das obrigações de registo, declarativas, de reporte e de pagamento das sociedades comerciais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constituindo por isso um verdadeiro manual de consulta e de apoio, tanto para profissionais como para estudantes desta área.

Seguindo a sistemática do Código do IRC, cada artigo é ilustrado com exemplos explicativos que ajudam na sua compreensão e ainda são apresentadas figuras que, de forma esquemática, tornam mais clara a sua aplicação.

Um aspeto muito enriquecedor, que nem sempre surge de modo tão sistematizado em publicações de índole fiscal como acontece neste livro, é a abundante referência a jurisprudência e doutrina administrativa, sabendo quão importantes são estas fontes na clarificação da lei, atendendo à sua crescente complexidade, resultante também ela do modo como a atividade económica e financeira se desenvolve num contexto cada vez mais globalizado, com a proliferação de operações de elevada complexidade e contingência fiscal.

No mesmo são também abordadas temáticas muito especializadas como são os casos dos preços de transferência, necessariamente reflexo da experiência prática dos autores neste campo de difícil tratamento, e das reestruturações empresariais, matérias de elevado impacto no âmbito da gestão fiscal, hoje um instrumento fundamental na vida das empresas que procuram, de forma ativa, encontrar as melhores alternativas fiscais para prosseguir os seus objetivos e integrar os impostos, nos quais o IRC é necessariamente incontornável, nas suas decisões de gestão.

Outra preocupação manifestada pelos autores neste livro, e não menos importante, foi também procurar privilegiar os aspetos práticos declarativos, procedendo a uma ligação sistemática das matérias tratadas aos campos da Declaração Modelo 22 de IRC, em especial do respetivo Quadro 07, explicando de modo muito pedagógico a sua aplicação face ao CIRC.