Comentários à Legislação Processual Tributária

Comentários à Legislação Processual Tributária

Coordenação de Joaquim Freitas da Rocha, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão

Plano

I – QUESTÕES DE ENQUADRAMENTO

As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária
Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos

O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6º da CEDH ao processo tributário
Rui Camacho Palma

O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária
Mário Aroso de Almeida e Sara Soares

II – QUESTÕES DE JURISDIÇÃO

Jurisdição e competência dos tribunais tributários
Carla Amado Gomes e Ana Gavilan

Especialização material nos tribunais tributários
Nuno Cerdeira Ribeiro

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Fábio da Silva Ribeiro

III – QUESTÕES DE PROCESSO

Prazos e processo tributário
Marco Carvalho Gonçalves

Digitalização, Inteligência Artificial e controlo jurisdicional da atividade administrativa tributária
Luís Manuel Pica

Digitalização, Inteligência Artificial e jurisdição tributária
Paulo Carvalho

O regime da prestação de garantias
Andreia Barbosa

O processo de impugnação judicial e a ação administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores
João Damião Caldeira

Revisitando o procedimento administrativo no processo de impugnação judicial do acto tributário: vinho novo em odres velhos
Paulo Marques

A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário
Fernanda Esteves

O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial: funções, alcance e eficácia
Ana F. Neves

Execução de julgados
Hugo Flores da Silva

O processo de execução fiscal
Serena Cabrita Neto

Retrato da nova justiça cautelar tributária
Rita Calçada Pires

Reenvio prejudicial e órgãos jurisdicionais nacionais competentes em matéria tributária
Aquilino Paulo Antunes

Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional
Ricardo Pedro

A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância
Anabela Ferreira Alves e Russo

Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação
Joaquim Freitas da Rocha e Tiago Serrão