Fiscal

Fiscal Códigos tributários e legislação conexa

Com o intuito de continuar a disponibilizar aos profissionais de Direto a mais completa compilação de Códigos Tributários e legislação complementar, devidamente consolidados e organizados, trazemos até si esta 39.ª edição do livro Fiscal. Nela contemplam-se as habituais atualizações introduzidas pela publicação do Orçamento do Estado para 2019 (do qual se inclui excerto) e todas as decorrentes da produção legislativa que teve lugar desde a edição anterior. Assim, foram considerados os seguintes diplomas:
• Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro – introduziu retificações ao EBF;
• Lei n.º 8/2018, de 2 de março – introduziu alterações aos Códigos do IRC e do IVA;
• Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
• Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que procede à regulamentação do Código Contributivo da Segurança Social;
• Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto – introduziu alterações à LGT;
• Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto – introduziu alterações ao EBF;
• Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro – atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018;
• Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019) – introduziu alterações aos códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IS, do IMI, de Procedimento e de Processo Tributário e do Fiscal do Investimento, ao EBF, à LGT, ao RGIT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Código Contributivo da Segurança Social;
• Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro – introduziu alterações ao Código do IRS;
• Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro (2.ª Série) – aprovação das tabelas de retenção na fonte para o ano de 2019.
Para além destas atualizações, a nova edição foi alvo de uma profunda revisão, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções, tendo sido efetuadas pequenas alterações gráficas que facilitam a utilização do livro.
Como habitualmente, poderá contar com atualizações legais gratuitas, disponibilizadas até à preparação de uma nova edição.