Fiscal (Edição Universitária)

Como habitualmente no início de cada ano, apresentamos esta nova edição da obra Fiscal – Edição Académica, que visa disponibilizar a estudantes e a profissionais uma completa compilação de Códigos Tributários, devidamente atualizados.

Para além de contemplar as muitas alterações legais produzidas pelo Orçamento do Estado para 2019 (Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro), esta 20.ª edição inclui ainda atualizações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro – atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018;
• Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro – introduziu alterações ao Código do IRS;
• Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro (2.ª Série) – aprovou as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2019;
• Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações à Lei Geral Tributária.

É ainda de referir que esta edição foi sujeita a uma profunda revisão, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e retificações, e a pequenas alterações gráficas que facilitam a utilização do livro.

Poderá também continuar a contar com as atualizações legais gratuitas que disponibilizamos, até à preparação de uma nova edição, em www.portoeditora.pt/direito. Se pretender receber por e-mail avisos de novas atualizações, basta aceder ao referido site e subscrever a newsletter da Coleção.