Direito Penal Parte Geral

Direito Penal – Parte Geral

Prefácio da 5ª edição

Esta nova edição acrescenta uma referência que me pareceu pertinente sobre as relações entre a causalidade científica e a teoria geral da infração criminal, a propósito da utilização pela doutrina penal das fórmulas INUS e NESS, uma discussão com algumas décadas e que para alguns autores terá produtividade na metodologia da resolução dos casos de imputação objetiva.

Este livro não diferencia, propositadamente, o plano científico do pedagógico, embora procure sínteses que tornem mais comunicativa a apresentação da discussão teórica. Mantém-se, nesta edição, uma concentração nos aspetos nucleares das questões versadas e o estímulo a um pensamento radicado no problema e orientado para soluções efetivas fundamentadas.

ÍNDICE

§ 1º – O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de responsabilidade
A – Introdução: a definição de crime
B – Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema
C – A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre a responsabilização penal. Proposta metodológica

§ 2º – A ação
A – A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade penal
B – Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e complexidade crescente da ação social

§ 3º – A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal

§ 4º – O comportamento típico
A – A tipicidade da ação: sentido e função
B – Tipo de crime, tipo de garantia, tipo de ilícito, tipo de culpa
C – Os elementos da estrutura dos tipos legais de crime e os tipos de tipicidade
D – Critérios gerais de delimitação e interpretação da tipicidade: a adequação social e o risco permitido
E – O tipo objetivo e o tipo subjetivo e a conjugação do desvalor do resultado com o desvalor da ação

§ 5º – A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)
A – Noção de imputação objetiva
B – As teorias da causalidade
C – A teoria do risco
D – A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos critérios sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens
E – A Metodologia da decisão na matéria da causalidade / imputação objetiva

§ 6º – A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)
A – O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os elementos do dolo (elemento intelectual elemento volitivo)
B – A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual
C – Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente e a teoria da vontade
D – A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva
E – A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual
F – Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual
G – O dolo eventual e a contraposição entre o eu e o outro, na linguagem humana
H – Da análise do problema à experiência jurisprudencial
I – Dolo e elementos subjetivos da ilicitude
J – Dolo e “preterintencionalidade” – crimes dolosos e crimes agravados pelo resultado
L – Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do erro
M – O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos descritivos e os elementos normativos
N – Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude
O – Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante para a exclusão do dolo
P – O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do erro em conexão com as normas penais em branco
Q – Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A prova do dolo

§ 7º – Ilicitude e justificação
A – A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado
B – A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo de ilicitude

§ 8º – A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão com a unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal
A – A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação
B – A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de Günther. Crítica
C – Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa

§ 9º – Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação
A – A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir da linguagem da ação. da linguagem da moral e do pensamento jurídico
B – As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que definam a justificação em sentido material. A interpretação do artigo 31° do Código Penal

§ 10º – Causas de justificação do facto
A – Legítima defesa
B – Direito de necessidade
C – Conflito de deveres
D – O consentimento do ofendido
E – O consentimento presumido
F – O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supra-legais

§ 11º – Elementos subjetivos das causas de justificação
A – Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude
B – O conceito ontológico mínimo de ação justificada como base da causa de justificação: o caso expressivo da legítima defesa
C – Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa
D – A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa

§ 12º – O erro sobre as causas de justificação

Bibliografia