Direito Penal Parte Geral A Teoria geral da Infração como Teoria da Decisão Penal

ÍNDICE

§ 1º – O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de responsabilidade

A – Introdução: a definição de crime

B – Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema

C – A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre a responsabilização penal. Proposta metodológica

§ 2º – A ação

A – A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade penal

B – Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e complexidade crescente da ação social

§ 3º – A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal

§ 4º – O comportamento típico

A – A tipicidade da ação: sentido e função

B – Tipo de crime, tipo de garantia, tipo de ilícito, tipo de culpa

C – Os elementos da estrutura dos tipos legais de crime e os tipos de tipicidade

D – Critérios gerais de delimitação e interpretação da tipicidade: a adequação social e o risco permitido

E – O tipo objetivo e o tipo subjetivo e a conjugação do desvalor do resultado com o desvalor da ação

§ 5º – A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)

A – Noção de imputação objetiva

B – As teorias da causalidade

C – A teoria do risco

D – A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos critérios sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens

E – A Metodologia da decisão na matéria da causalidade / imputação objetiva

§ 6º – A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)

A – O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os elementos do dolo (elemento intelectual elemento volitivo)

B – A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual

C – Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente e a teoria da vontade

D – A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva

E – A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual

F – Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual

G – O dolo eventual e a contraposição entre o eu e o outro, na linguagem humana

H – Da análise do problema à experiência jurisprudencial

I – Dolo e elementos subjetivos da ilicitude

J – Dolo e “preterintencionalidade” – crimes dolosos e crimes agravados pelo resultado

L – Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do erro

M – O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos descritivos e os elementos normativos

N – Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude

O – Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante para a exclusão do dolo

P – O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do erro em conexão com as normas penais em branco

Q – Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A prova do dolo

§ 7º – Ilicitude e justificação

A – A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado

B – A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo de ilicitude

§ 8º – A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão com a unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal

A – A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação

B – A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de Günther. Crítica

C – Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa

§ 9º – Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação

A – A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir da linguagem da ação. da linguagem da moral e do pensamento jurídico

B – As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que definam a justificação em sentido material. A inteipretação do artigo 31° do Código Penal

§ 10º – Causas de justificação do facto

A – Legítima defesa

B – Direito de necessidade

C – Conflito de deveres

D – O consentimento do ofendido

E – O consentimento presumido

F – O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supra-legais

§ 11º – Elementos subjetivos das causas de justificação

A – Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude

B – O conceito ontológico mínimo de ação justificada como base da causa de justificação: o caso expressivo da legítima defesa

C – Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa

D – A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa

§ 12º – O erro sobre as causas de justificação

Bibliografia