Direito Penal, Racionalidade e Dogmática

Direito Penal, Racionalidade e Dogmática

Direito Penal, Racionalidade e Dogmática
Sobre os limites invioláveis do direito penal e o papel da ciência jurídica na construção de um sistema penal racional

Nos seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação de minhas reflexões cultivadas no curso de um meio século a respeito do direito penal, bem como sobre a tarefa e o método da ciência jurídico-penal.
O ponto de partida é dado por uma constatação verdadeiramente simples, mas que durante um século ficou enterrada sob os escombros das diversas teorias retributivas, que também entorpeceram meu pensamento. Trata-se da constatação de que a pena, na grande maioria dos casos, não é de nenhuma maneira mera retribuição, mas sim representa um Overkill. Esse Overkill não pode se legitimar mediante uma teoria da restituição do direito (Wiederherstellung des Rechts), filosoficamente pretensiosa, mas que na verdade se revela primitiva. Essa legitimação só é alcançada conforme a ideia de estado de necessidade, justamente como ultima ratio para a proteção de bens jurídicos. Por outro lado, o manuseio da pena para outros fins, por exemplo, para a imposição de determinados modos de vida, é ilegítimo em qualquer estado de direito imaginável.

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Bernd Schünemann é Professor Emérito de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito da Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha, e doutor honoris causa por doze universidades de todo o mundo. Sob a orientação de Claus Roxin, doutorou-se com uma tese sobre o “Fundamento e limites dos delitos de omissão imprópria” (1971), e dedicou a sua tese de livre-docência a uma teoria geral da interpretação do direito e ao recurso especial no processo penal (1975).

Referências dos originais

Direito Penal no Estado Democrático de Direito: o imprescindível nível de racionalidade de sua dogmática e a progressiva propaganda de retrocesso

Original: Über Strafrecht im demokratischen Rechtsstaat, das unverzichtbare Rationalitätsniveau seiner Dogmatik und die vorgeblich progressive Rückschrittspropaganda, em: Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik. Outubro, 2016, p. 654-671.

Tradução: Adriano Teixeira

Ensaio sobre os conceitos de crime e pena e de bem jurídico e estrutura do delito

Original: Versuch über die Begriffe von Rechtsgut und Strafe, Rechtsgut und Deliktsstruktur, em: Frank Saliger/Young-Whan Kim/Shing I Liu/Christos Mylonopoulos/Keiichi Yamanaka/Yongliu Zheng/Juarez Tavares/Osman Isfen (Org.). Rechtsstaatliches Strafrecht: Festschrift für Ulfrid Neumann zum 70. Geburtstag. Heidelberg: C. F. Müller, 2017, p. 701-713.

Tradução: Adriano Teixeira

Dez teses sobre a relação da dogmática penal com a política criminal e com a prática do sistema penal

Original: Zehn Thesen zum Verhältnis der Strafrechtsdogmatik zur Kriminalpolitik und zur Praxis der Strafrechtspflege, em: Klaus Tiedemann/Ulrich Sieber/Helmut Satzger/Christoph Burchard/Dominik Brodowski (Org.). Die Verfassung moderner Strafrechtspflege: Errinerung an Joachim Vogel. Baden-Baden: Nomos, 2016, p. 459-465.

Tradução: Adriano Teixeira