Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Particular interesse tem, para o presente livro, a discussão a respeito do conceito de dolo. Adota-se, aqui, um conceito normativo. A vontade psicológica não é considerada imprescindível para o dolo, que é considerado um juízo negativo objetivo emitido pelo Direito, fundado em padrões gerais racionais (e não em um parecer subjetivo-individual) e que se refere à ação praticada (não à pessoa). Difere da culpa em função do grau de possibilidade objetiva de previsão do afastamento da norma. (…) Por outro lado, para Lucas, o erro de tipo, no ordenamento jurídico pátrio, não abrange a ignorância. À distinção substancial entre engano e ignorância devem corresponder consequências jurídicas diversas. A própria redação do art. 20, caput, da atual Parte Geral do Código Penal, não permitiria tal equiparação. (…) Os pontos de vista que são sustentados na obra, como se percebe, não caem na vala da confortável doutrina majoritária. São sempre corajosos.”
(Excerto da Apresentação pelo Prof. Dr. Luis Augusto Sanzo Brodt – Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Estágio Pós-Doutoral na Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main.)
Lucas Pardini é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático / Centro de Direitos Humanos de Coimbra; assessor judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.