Processo Penal

Processo Penal volume I

A presente obra tem como pano de fundo o Processo Penal actual, tendo como objectivo fornecer diversos formulários que podem ser utilizados no âmbito desse processo.

A obra é assim composta por 7 capítulos, podendo encontrar-se, em cada capítulo, vários formulários respeitantes a cada uma das fases processuais. Conforme o tema tratado, incorporaram-se pequenas notas de autor e remissões para jurisprudência, no sentido de alertar e melhorar a compreensão da estrutura do próprio formulário.

Assim, o primeiro capítulo aborda as generalidades processuais que são transversais a todos os processos, seguindo-se cinco capítulos que abordam as diferentes fases do Processo Penal (inquérito, instrução, medidas de coacção, julgamento e recurso). Adicionaram-se ainda alguns formulários dedicados ao cumprimento de penas, as quais visam a parte processual “pós-julgamento”.

Por fim, dedicou-se o último capítulo aos acórdãos de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça disponibilizados desde 2016 e que se entenderam relevantes para a matéria em causa.

CAPÍTULO A GENERALIDADES PROCESSUAIS

1 Procuração e substabelecimento

1.1 Procuração com poderes gerais – exemplo 1

1.2 Procuração com poderes gerais – exemplo 2

1.3 Procuração com poderes especiais

1.4 Junção de procuração aos autos

1.5 Substabelecimento com reserva

1.6 Substabelecimento sem reserva

2 REQUERIMENTOS DIVERSOS

2.1 Consulta gratuita dos autos (fora da secretaria)

2.2 Carta de contacto em nomeação oficiosa

2.3 Junção de comprovativo do pedido de apoio judiciário, efectuado junto da Segurança Social

2.4 Gravação de audiência de julgamento em suporte digital

2.5 Requerimento para pagamento de transcrição de gravações

2.6 Renúncia ao mandato forense

CAPÍTULO B FORMULÁRIOS EM FASE DE INQUÉRITO PÁG. 33

1 Denúncia e queixa

1.1 Participação (denúncia)

1.2 Queixa-crime

1.3 Queixa contra terceiros desconhecidos

1.4 Desistência de queixa

1.5 Não oposição à desistência de queixa (pelo arguido)

2 Assistente e pedido de indemnização civil

2.1 Constituição como assistente

2.2 Pedido de Indemnização Civil (com quesitos)

2.3 Contestação do Pedido de Indemnização

2.4 Desistência do Pedido de Indemnização

2.5 Acusação particular

2.6 Adesão do assistente à acusação proferida pelo Ministério Público

3 Requerimentos diversos

3.1 Emissão de certidão

3.2 Aceitação da suspensão provisória do processo

3.3 Pedido para aplicação da suspensão provisória do processo

3.4 Declarações para memória futura

3.5 Aceleração processual

3.6 Incidente de aceleração processual – outro exemplo

3.7 Sujeição dos autos a segredo de justiça

CAPÍTULO C INSTRUÇÃO

1 Abertura de instrução

1.1 Requerimento de abertura de instrução (requerido pelo arguido)

1.2 Requerimento de abertura de instrução para aplicação da suspensão provisória do processo (requerido pelo arguido)

1.3 Requerimento de abertura de instrução (com constituição como assistente)

1.4 Prescindibilidade do prazo para abertura de instrução (pelo arguido)

1.5 Comprovativo do pagamento da taxa de justiça

1.6 Recurso do assistente relativo a despacho de não pronúncia

CAPÍTULO D MEDIDAS DE COAÇÃO

1.1 Alteração de morada

1.2 Alteração de morada por prazo superior a 5 dias

1.3 Prestação de caução por depósito bancário

1.4 Prestação de caução por fiança

1.5 Arresto preventivo

1.6 Autorização de ausência para o estrangeiro

1.7 Autorização de ausência para outro concelho

1.8 Autorização para ausência da habitação

1.9 Alteração de medida de coação requerida pelo arguido

1.10 Permanência na habitação com vigilância eletrónica em substituição de prisão preventiva

1.11 Revogação de obrigação de permanência na habitação

1.12 Revogação da prisão preventiva

1.13 Habeas corpus em virtude de detenção ilegal

1.14 Habeas corpus em virtude de prisão ilegal

1.15 Recurso de aplicação da prisão preventiva (folha de rosto)

CAPÍTULO E JULGAMENTO E SENTENÇA

1 Julgamento

1.1 Contestação da acusação com rol de testemunhas

1.2 Contestação da acusação e do pedido de indemnização civil com rol de testemunhas

1.3 Contestação com rol de testemunhas para oferecer o merecimento dos autos

1.4 Alteração do rol de testemunhas

1.5 Aditamento ao rol de testemunhas

1.6 Julgamento na ausência do arguido

1.7 Requerimento para adiamento de audiência de julgamento (presos)

2 Após sentença

2.1 Pagamento de multa em prestações

2.2 Substituição da multa por prestação de trabalho a favor da comunidade

2.3 Requerimento para substituição da pena aplicada

2.4 Alteração do valor das prestações anteriormente fixadas para pagamento da multa

2.5 Correcção de sentença

2.6 Emissão de certidão de acórdão transitado em julgado

3 Requerimentos diversos

3.1 Emissão de certidão

3.2 Justificação de não comparência da testemunha à audiência de julgamento

3.3 Pedido de alteração da data de audiência de julgamento pelo mandatário

3.4 Diligência de prova

3.5 Junção de documentos

3.6 Não assistência do público à audiência de julgamento

3.7 Requerimentos orais em audiência de julgamento

CAPÍTULO F RECURSOS E PENAS

1 Recursos

1.1 Recurso da matéria de facto interposto pelo assistente

1.2 Recurso da matéria de facto e de Direito interposto pelo arguido

1.3 Desistência do recurso interposto

2 Penas

2.1 Cancelamento provisório do registo criminal

2.2 Adaptação à liberdade condicional

2.3 Licença de saída jurisdicional (“precária prolongada”)

2.4 Saída de curta duração (“precária de curta duração”)

CAPÍTULO G JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA