A Anatomia de um Processo Penal Europeu

Não tenho qualquer dúvida em afirmar que o presente livro de André Paulino Piton, que agora se dá à estampa, vai ocupar um lugar próprio entre as obras que versam sobre temas de direito penal europeu em sentido amplo. Representa uma opção corajosa quanto ao objeto de estudo, situando-se na zona de confluência de uma problemática que releva da harmonização e do reconhecimento mútuo no espaço da União Europeia: a cooperação em matéria penal. O Autor formula, com toda a clareza, uma pergunta – «existe ou não um processo penal europeu nos nossos dias» – e não ilude o tratamento dos assuntos convocados por aqueles eixos em torno dos quais giram as suas reflexões inquietas.

Como se este objeto de estudo não fosse já, em si mesmo, desafiante, André Piton não deixa de o encarecer com a relevância prática de muitos tópicos que aborda em detalhe – os direitos de defesa de suspeitos e arguidos, não esquecendo os direitos das vítimas – e, por sobre tudo, nunca perde de vista o horizonte de tensão e conflito entre paz social e proteção de direitos fundamentais que a realização da justiça busca no processo penal. Como atento conhecedor das reflexões críticas sobre os desenvolvimentos de um direito penal europeu securitário, delas se apropriou sadiamente para se comprometer num caminho responsável sobre o futuro do direito processual penal europeu emergente…

Tal como o título desta monografia sugere – A Anatomia de um Processo Penal Europeu –, o seu Autor, ao longo de três partes e vários capítulos, faz um percurso em que, depois de «situar a dimensão penal do projeto europeu» e refletir sobre os «princípios fundamentais da União e respetivas implicações no sistema de justiça penal», centra a sua investigação na interseção da cooperação policial e judiciária, «motor da criação de normas processuais penais na UE», com a «proteção de direitos fundamentais no processo penal europeu».

Esta análise, só por si, encerra um grande contributo: interpela o leitor e desperta a reflexão.

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Anabela Miranda Rodrigues
Professora Catedrática
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra