Processo Penal

Processo Penal

É nosso objetivo oferecer aos estudantes e profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.

Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal – Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, relativa à vigilância eletrónica;
• Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto – revogou a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho;
• Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurídico da Identificação Criminal;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 24/2017, de 24 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal.

Para além destas alterações, optámos por incluir nesta edição o novo regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, publicado pela Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.