A Prova no Assédio Moral

A Prova no Assédio Moral

Introdução

1. Apresentação – delimitação do objecto

2. Plano geral de exposição

Capítulo I – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – génese e evolução histórica

1. No período anterior a Abril de 1974

   1. Antecedentes

   2. O Estatuto do Trabalho Nacional aprovado pelo Decreto – Lei n.º 23048 de 1933

   3. Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937

   4. O Decreto – Lei n.º 47032 de 27 de Maio de 1966 e o Decreto – Lei n.º 49408 de 24 de Novembro de 1969

2. No período posterior a Abril de 1974

   1. O Decreto – Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho

   2. O Decreto – Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro

   3. O Decreto – Lei n.º 400/91, de 16 de Outubro

   4. A Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto

   5. O Código do Trabalho de 2003

   6. O Código do Trabalho de 2009

3. O Despedimento colectivo no Direito Comunitário

4. Síntese conclusiva

Capítulo II – A compensação pela cessação do contrato de trabalho noutros ordenamentos jurídicos

1. Enquadramento Introdutório

2. Na Alemanha

3. Em Espanha

4. Em França

5. Em Itália

6. No Brasil

7. Síntese conclusiva

Capítulo III – A cessação do contrato de trabalho por acordo e por iniciativa do trabalhador – a declaração de quitação, a remissão abdicativa e a derrogação de normas com carácter imperativo

1. A revogação do contrato de trabalho por acordo como hipótese legal de extinção do vínculo contratual

2. A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

   1. Por resolução com justa causa

   2. Por denúncia com e sem aviso prévio

3. O documento de quitação ou recibo

4. A remissão abdicativa de dívida, a renúncia abdicativa e o reconhecimento negativo de dívida

5. A nulidade dos negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de carácter imperativo

6. Os negócios jurídicos em fraude à lei

Capítulo IV – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – sequência

1. A cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo por caducidade

   1. A caducidade decorrente da verificação do termo como causa extintiva do vínculo laboral temporalmente delimitado

   2. O pressuposto validante da caducidade – o termo fundado em situações de facto juridicamente legitimantes

   3. A compensação por caducidade, o acerto final de contas e a declaração de quitação

2. A compensação por despedimento colectivo

   1. As formalidades legais do procedimento de despedimento colectivo e os respectivos fundamentos materiais

   2. A compensação por despedimento colectivo

   3. A ilicitude do despedimento colectivo

3. A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho

   1. As formalidades legais do procedimento de despedimento por extinção de posto de trabalho e os respectivos fundamentos materiais

   2. A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho

   3. A ilicitude do despedimento por extinção de posto de trabalho

4. A compensação por despedimento por inadaptação

   1. As formalidades legais do procedimento de despedimento por inadaptação e os respectivos fundamentos materiais

   2. A compensação por despedimento por inadaptação

   3. A ilicitude do despedimento por inadaptação

5. Síntese conclusiva

Capítulo V – A presunção legal de aceitação do despedimento decorrente da aceitação da compensação pelo trabalhador despedido

1. Validade e eficácia da presunção legal de aceitação do despedimento no quadro do sistema jurídico-laboral e constitucional

2. A (in)constitucionalidade material da presunção legal de aceitação do despedimento

3. A (des)conformidade da presunção legal de aceitação do despedimento com o regime juslaboral processual

4. A declaração de quitação como remissão abdicativa – inaplicabilidade da remissão abdicativa de créditos laborais decorrentes da ilicitude da cessação do contrato

Conclusões

Índice de Jurisprudência

Bibliografia

Índice Geral