Código do Trabalho

Esta 19.ª edição do Código do Trabalho – Edição Profissional disponibiliza, como habitualmente, uma compilação legal devidamente atualizada no âmbito do Direito Laboral, mostrando-se da maior utilidade para estudantes e para profissionais das mais variadas áreas, como o Direito, os Recursos Humanos, a Contabilidade e muitos outros.

Desde a edição anterior foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro – alterações ao Código de Trabalho, no âmbito do regime do teletrabalho, e à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais; Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida; Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro – alterações ao Código de Trabalho, alargando o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta.

Como em todas as obras da Coleção Legislação da Porto Editora, poderá descarregar atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte.

Conteúdos completos da 19.ª edição:

LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)

LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)

CÓDIGO DO TRABALHO

LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)

LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)

DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)

LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)

LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)

LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)

LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)

LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)

DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)

LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)

LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)

DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)

DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)

PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)

LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)

LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)

DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)

LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

VER MENOS