Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 14/2018, de 19 de março) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto)

Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho.

O livro inclui, também:

– Regulamento ao Código do Trabalho
– Regime das contraordenações laborais
– Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
– Tabela de remunerações mínimas mensais • Índices Remissivo e Geral.