Contratação Colectiva

Contratação Colectiva

NOTA PRÉVIA

Com esta publicação, que constitui o volume III da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto editorial que a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho tem vindo a desenvolver, em cumprimento dos seus desígnios estatutários: tratar, em termos científicos e com recurso a especialistas, temas laborais relevantes, actuais ou especialmente candentes; e partilhar publicamente com os diversos actores laborais os resultados desse trabalho.

A presente obra é o produto do I Encontro Ibérico da Secção Europeia de Jovens da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social (SIDTSS), que teve lugar em Lisboa, nos dias 28 e 29 de Abril de 2016, por iniciativa e organização da APODIT, da Associação Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social AEDTSS), e da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ), sob o alto patrocínio da SIDTSS, de que a APODIT é o membro efectivo português.

Sob o tema geral «A contratação colectiva: velhos e novos desafios em Portugal e Espanha», foram debatidos neste Encontro os temas mais actuais e candentes da contratação colectiva: o problema da convenção colectiva enquanto fonte laboral e a sua articulação com a lei e com o contrato de trabalho; as questões da legitimidade e da representatividade na negociação colectiva; os problemas dos níveis de contratação colectiva e da eficácia das convenções colectivas; os problemas da validade e sobrevigência da convenção colectiva; a matéria do conteúdo das convenções num contexto económico de crise e precariedade; e as questões particulares da contratação colectiva no sector público. Por outro lado, tendo-se privilegiado uma abordagem «mano a mano» de cada tema por especialistas portugueses e espanhóis, a troca de experiências e a comparação da evolução legislativa nesta matéria nos dois países foi também extremamente frutuosa.

Para além das prelecções proferidas no âmbito destes temas, o evento contou com uma conferência inaugural sobre o tema da negociação colectiva e diálogo social em Portugal, proferida pelo Senhor Presidente do Centro de Relações Laborais, Eng. João Proença, com uma comunicação sobre negociação colectiva e diálogo social em geral, a cargo da Dra. Angelika Müller, da OIT, e com a apresentação das conclusões gerais do Encontro pelo Prof. Doutor Stefano Bellomo, da Universidade de Perugia.(…)

Lisboa, 17 de Março de 2017

Maria do Rosário Palma Ramalho
Teresa Coelho Moreira

Estudos APODIT 3