Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Lei 102/2009 – Anotado

Fruto do desenvolvimento humano, cientifico e social nas sociedades europeias, é hoje pacífico que o exercício de uma qualquer actividade profissional tem de ser realizado em condições de segurança e saúde, para aquele que presta a actividade, sendo um dever de todos e não apenas do empregador zelar que assim seja, de forma continuada e permanente.

Nesta senda, o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, veio trazer exigências acrescidas face àquelas que se consagravam em legislação anterior. Em face destas, aumentou também a complexidade da regulação jurídica, o que acarreta que os vários operadores desta legislação tenham também eles mais dúvidas.

Esta obra procura deslindar as soluções jurídicas adoptadas, e auxiliar todos aqueles que têm de a aplicar. E não são poucos: sendo matéria inerente à organização do trabalho, releva para o empregador, para o trabalhador, para os gestores, para os técnicos de recursos humanos, para o médico do trabalho, para o técnico superior de segurança do trabalho, para o técnico de segurança do trabalho, para as autoridades fiscalizadoras, para os tribunais, sindicatos, etc.. É a todos estes que esta versão anotada da Lei n.º 102/2009 se destina.

Apresentação do Autor:

– Mestrado Científico em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 2008-2012, com a classificação final de 17 valores. Dissertação com o tema “O contrato de estágio (entre particulares e sem recurso a financiamento público)”;

– Pós graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 2009, com a classificação de 16 valores;

– Inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses como Advogado.

– Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004, com a classificação de 14 valores;

– Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 14 valores;

Desde 2002 Diogo Vaz Marecos tem vindo a colaborar com algumas das maiores empresas portuguesas, e mesmo com multinacionais, prestando apoio e aconselhamento jurídico em sectores como a Banca, Retalho, Comunicação Social, Edições e Produções Televisivas, Tecnologias de Informação e Publicidade.

Na área do Direito do Trabalho, Diogo Vaz Marecos tem vindo a intervir na negociação, elaboração e execução de contratos de trabalho; na realização de procedimentos disciplinares, enquanto Instrutor; em procedimentos de despedimento por extinção de ponto de trabalho, de despedimento por facto imputável ao trabalhador, de revogação, de denuncia, na execução de peças processuais escritas, acompanhamento de processos judiciais, incluindo a realização de julgamentos, realização de Due Diligence em Direito do Trabalho, etc..

Com uma experiência profissional ampla, tendo já desempenhado funções de jurista, advogado de empresa e advogado associado de reconhecidas sociedades de advogados, Diogo Vaz Marecos é fluente em Inglês e Francês.