Filosofia do Estado e do Direito – Volume II

A filosofia do direito encontrava-se antes do nosso Autor numa situação marginal acabrunhada por disciplinas filiadas na perspectiva da teoria geral do direito ao sabor do positivismo de influência francesa dominante nas escolas jurídicas portuguesas até ao fim da segunda Grande Guerra. A consequência foi a ausência da crítica às soluções gizadas durante o autoritarismo político da época e a subordinação do direito ao poder. Esta omissão permitiu soluções que pouco dignificavam o nosso mundo jurídico e que o reavivar do pensamento filosófico veio pôr em causa.

Moncada colocou o pensamento jusfilosófico português ao nível do que de mais actual e significativo se fazia então nos países europeus depois da segunda Grande Guerra como ainda recentemente assinalou E. Jayme, notável jusfilósofo alemão, no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Foi neste sentido um verdadeiro europeu avant la lettre.

O resultado foi o convicto abandono do positivismo nas Faculdades de Direito no nosso país, numa rota em que tiveram também importantíssimo papel outros relevantes Autores mais recentes. Apesar de o positivismo jurídico registar hoje em dia de novo entre nós alguma vitalidade já não nos aparece sob as suas formas clássicas mas sim sob as revistas da analítica da linguagem jurídica por influência da «filosofia analítica» britânica mas sempre no enquadramento de um vivo e pujante constitucionalismo que impede qualquer acomodamento autoritário e acrítico.

As propostas jusfilosóficas de Moncada afiguraram-se perenes. O que não admira. Chamam-nos a atenção para a dignidade do direito como instrumento da crítica ao poder e para o seu significado cultural. É esta a sua mensagem principal. É por isso que volvidas várias décadas sobre a sua morte continua a ser um autor actual. Numa época em que o direito é cada vez mais instrumento fortuito de interesses elaborado por ignorantes mas com pretensões milenaristas a leitura da obra de Moncada reconcilia-nos com as verdades constantes do espírito e da cultura.

Esta obra está organizada em dois volumes, tratando o Volume I da Parte Histórica e o Volume II da Doutrina e Crítica.

Luís Cabral de Moncada (Lisboa, 1888-Coimbra, 1974) Professor emérito da Faculdade de Direito de Coimbra, restaurou o pensamento jusfilosófico português no século XX e foi, sem sombra de dúvida, o seu principal cultor no nosso país durante o século passado.