A Teoria Pura do Direito de Kelsen

Nota à Segunda Edição

Esgotada a 1ª edição, pediu-me a editora da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa autorização para proceder a uma nova publicação do livro, pedido a que acedi com gosto. A que agora é dada à estampa é, basicamente, uma reimpressão da anterior, mantendo a seriação das diversas sessões, em obediência à estrutura do Seminário que esteve na origem do livro.

Junta-se apenas uma curta análise (até aqui inédita) do livro de Kelsen, Religião Secular, publicado postumamente em 2012, mas composto por textos redigidos nas décadas de 50 e 60 do século XX: no seu conjunto, o livro constitui uma defesa do espírito da Modernidade secular, da racionalidade científico-técnica e de uma ciência social anti-metafísica, bem como uma crítica das teses que procedem à “relocalização” da escatologia judaico-cristã no registo secular do “progresso”. Sendo um livro de filosofia social e de filosofia da religião, justifica-se, não obstante, a sua análise neste nosso contexto, pois permite-nos ver a uma luz mais clara os pressupostos filosóficos e políticos do pensamento de Kelsen, bem como fazer jus ao facto de se tratar indubitavelmente de um dos nomes maiores da teoria social e política do século XX – para além do seu mais importante jurista.

Índice (abreviado)

Apresentação

1.ª Sessão Hans Kelsen: a figura nuclear da Teoria do Direito do século XX

2.ª Sessão A Teoria Pura do Direito como teoria formal do Direito positivo

3.ª Sessão “Análise” como análise categorial: a moldura neokantiana da Teoria Pura do Direito

4.ª Sessão A Teoria Pura do Direito como Lógica transcendental da ciência do Direito e como teoria analítica do sistema jurídico

5.ª Sessão Continuidade e roturas na Teoria Pura do Direito: a periodização da obra de Kelsen

6.ª Sessão O Direito como técnica social de motivação indirecta de condutas

7.ª Sessão Teoria da norma e teoria do sistema jurídico

8.ª Sessão As diferentes caracterizações e funções da norma fundamental

9.ª Sessão A doutrina da estrutura escalonada da ordem jurídica

10.ª Sessão A interpretação jurídica como actividade de “determinação” do Direito

11.ª Sessão O modelo kelseniano de ciência jurídica

12.ª Sessão Ontologia das normas e relações lógicas entre normas

13.ª Sessão O esquema dos conceitos jurídicos básicos da Teoria Pura do Direito

14.ª Sessão A doutrina kelseniana da unidade do Direito e a construção monista do Direito internacional

15.ª Sessão A crítica da doutrina do Direito natural

16.ª Sessão A doutrina kelseniana da justiça

17.ª Sessão “Essência” e “valor” da Democracia

18.ª Sessão A ideia de jurisdição constitucional: o Tribunal Constitucional como garante da Constituição

19ª Sessão Em Defesa da Modernidade Secular

20.ª Sessão O legado de Kelsen e as suas diferentes projecções

Vida e obra de Hans Kelsen (1881-1973)