Introdução ao Estudo do Direito

Introdução ao Estudo do Direito

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃO

A terceira edição da Introdução ao Estudo do Direito pretende desenvolver alguns aspetos, em particular no que diz respeito à teoria da norma, bem como atualizar alguma bibliografia mais relevante. À semelhança do afirmado na nota prévia à segunda edição, muito haveria ainda a corrigir e a desenvolver, mas trata-se de uma tarefa que verdadeiramente só terá fim quando o autor deixar de lecionar a disciplina que justifica a publicação deste livro.

ÍNDICE (abreviado)
CAPÍTULO I – NOÇÕES E PROBLEMAS ELEMENTARES
1. Direito, direitos, interesse, norma, sistema e lei
2. Perspetivas interna e externa do Direito
3. A metodologia jurídica
4. Alguns princípios fundamentais
5. Direito, justiça e paradoxo
6. As funções do direito
7. A diferenciação das disciplinas jurídicas

CAPÍTULO II – FONTES DO DIREITO
1. Primeira noção; ambiguidade da expressão «fontes do direito»
2. A teoria tradicional das fontes do direito
3. As fontes do direito como problema metodológico ou dogmático, e não teórico
4. Os tipos principais de experiências jurídicas
5. As fontes de direito no sistema jurídico português

CAPÍTULO III – DIREITO E INTERPRETAÇÃO
1. Introdução
2. Os critérios ou argumentos da interpretação
3. Desenvolvimento do direito vinculado à lei
4. Desenvolvimento do direito para além da lei
5. O método subsuntivo de aplicação do direito, os seus pressupostos e os seus limites

CAPÍTULO IV – DIREITO E TEMPO
1. Dimensão temporal das fontes, em especial a lei e os seus desvalores
2. Entrada em vigor das leis
3. Cessação de vigência das leis
4. Simplismo da alusão a início e fim de vigência
5. Contacto do caso decidendo com leis sucessivas
6. Sucessão de leis, justiça e segurança jurídica
7. A experiência da retroatividade; primeira noção
8. Doutrinas sobre sucessão de leis
9. Graus de retroatividade
10. Direito transitório
11. O artigo 12.º do Código Civil
12. Leis sobre prazos
13. A lei interpretativa
14. Leis de conteúdo mais favorável
15. Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional
16. A ausência duma proibição genérica de retroatividade no Direito português
17. O problema da retroatividade da jurisprudência
18. Justiça retroativa?

CAPÍTULO V – DIREITO E NORMATIVIDADE
1. Introdução
2. Linguagem prescritiva
3. Normas
4. Normas prescritivas
5. Normas jurídicas
6. Classificações das normas jurídicas
7. Breves noções de lógica das normas; o paradoxo de Joergensen
8. Direito subjetivo
9. As posições jurídicas subjetivas segundo W. N. Hohfeld

CAPÍTULO VI – DIREITO E PODER
1. Direito, poder, força
2. Coação e direito
3. Sanções
4. Execução coerciva
5. Princípio da proibição de autotutela
6. Limites e exceções à proibição de autotutela
7. Uso de meios coercivos pelas forças de segurança
8. Uso de armas de fogo
9. O fundamento dos casos de autotutela e o princípio do monopólio estatal da força

CAPÍTULO VII – DIREITO E MORAL
1. Relações entre direito e moral
2. Direito e justiça
3. A justiça segundo Aristóteles
4. Conceções clássicas do direito natural
5. Conceções modernas do direito natural
6. Positivismo

CAPÍTULO VIII – FUNCIONALISMO JURÍDICO
1. Introdução
2. Análise económica do direito
3. Os Critical Legal Studies
4. A conceção do direito segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann