Direito

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Capa do livro Preços de transferência. Litigância e arbitragem Fiscal

Direito

Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

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capa do livro Processo Especial Sumaríssimo

Direito

Processo Especial Sumaríssimo

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capa do livro Violência Doméstica e de Género

Ciências Forenses

Violência Doméstica e de Género

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capa do livro a fraude e a evasão fiscal

Direito

A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia

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capa do livro jogos e apostas online em portugal

Direito

Jogos e Apostas Online em Portugal

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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa

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Capa do Livro interpretatio Prudentium

Direito

Interpretatio Prudentium – II, 2017, 2

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Capa do Livro História do Direito português e do Pensamento jurídico

Direito

História do Direito Português e do Pensamento Jurídico

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capa do livro Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

Direito

Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

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Capa do Livro Guia Práctica de los delitos de corrupción

Direito

Guia Prática de los delitos de corrupcíon

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Capa do Livro Código do Registo Predial

Direito

Código do Registo Predial

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capa Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa, Risco de Segurança no Século XXI

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Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa