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capa do livro poder local democrático

Direito

Poder Local Democrático

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capa do livro legislação fiscal cabo-verdiana

Direito

Legislação Fiscal Cabo-Verdiana

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capa do livro o abuso do direito de ação

Direito

O Abuso do Direito de Ação

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capa do livro a europa em tempo de incerteza

Direito

A Europa em Tempo de Incerteza

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Capa do livro Investigación Tecnológica y Prueba Digital en Todas las juridiciones 9788490207758

Direito

Investigación tecnológica y prueba digital en todas las juridiciones

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Capa do livro Preços de transferência. Litigância e arbitragem Fiscal

Direito

Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

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capa do livro Processo Especial Sumaríssimo

Direito

Processo Especial Sumaríssimo

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capa do livro Violência Doméstica e de Género

Ciências Forenses

Violência Doméstica e de Género

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capa do livro a fraude e a evasão fiscal

Direito

A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia

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capa do livro jogos e apostas online em portugal

Direito

Jogos e Apostas Online em Portugal

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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa

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Capa do Livro interpretatio Prudentium

Direito

Interpretatio Prudentium – II, 2017, 2