Introdução ao Direito do Ambiente

Introdução ao Direito do Ambiente

Nota prévia (à 3.ª edição)

Passados quatro anos sobre a publicação da segunda edição deste livro (em 2014), e esgotada a sua tiragem, procede-se à sua actualização para esta terceira edição. O Direito do Ambiente é especialmente afectado pela instabilidade legislativa e nem haviam decorrido dois meses sobre a publicação da segunda edição, eis que surge a nova Lei de Bases do Ambiente, cuja entrada em vigor obrigou a alterações em todos os Capítulos deste livro, mais intensamente no Capitulo III. Mas não foi a única.

A recente alteração do regime de avaliação de impacto ambiental, anunciada em Outubro e já em atraso em face da obrigação de transposição da directiva de 2014, justificou que se aguardasse até à sua publicação, a fim de que este texto pudesse ficar o mais actualizado possível. Entretanto (em 2015), fora também objecto de modificações o regime das contraordenações ambientais, que provocou mexidas no ponto relativo a essa matéria. Identicamente, em 2015 surgiu o novo quadro jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com reflexos no ponto dedicado aos instrumentos normativos de planeamento. Outras mudanças legislativas de espectro mais geral tiveram igualmente que ser devidamente incorporadas, como as revisões da legislação contenciosa administativa e da contratação pública, bem como a “revisão” do Código do Procedimento Administrativo.

Fiel à ideia de que este livro tem por objectivo veicular uma visão panorâmica do Direito do Ambiente de carácter geral, continuei a não incluir capítulos dedicados aos Direitos sectoriais. E também ciente de que este estudo serve primacialmente os alunos da disciplina de Direito do Ambiente, leccionada entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro no primeiro semestre da Faculdade de Direito de Lisboa, contive-me nos desenvolvimentos, que continuo a remeter para textos avulsos (agora já reunidos em quatro volumes, além de livro electrónico, de anotações de jurisprudência ambiental), bem como para a minha tese de doutoramento (2007), da qual promovi uma edição digital em 2012.

Esta necessidade de contenção não evitou, no entanto, alguns acrescentos ao plano anterior. No Cap I, passou a existir um ponto dedicado à diferenciação entre Direito do Ambiente e realidades próximas; no Cap. II, acrescentei um ponto relativo ao conceito emergente de “economia circular”; no Cap. III, houve necessidade de fazer um desdobramento no Direito interno para acolher a nova Lei de Bases (2014); no Cap. IV, aditou-se a referência a instrumentos económicos e de desempenho, a que a Lei de Bases alude; no Cap. V, deu-se maior desenvolvimento à noção de compensação socio-ambiental; e no Cap. VI aditou-se um desenvolvimento relativo à mediação no domínio ambiental. Registei também novas referências doutrinais e jurisprudenciais.

Espero que este livro consiga cativar os estudantes e ajudar aqueles que tiverem que lidar, na prática, com a legislação ambiental.

Lisboa, Fevereiro de 2018