Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa

Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa

Brasil e Portugal – Volume II

PLANO

José Melo Alexandrino
Introdução

Elisa Martins Juviniano
O constitucionalismo como movimento de ideias em Portugal e no Brasil

Vanessa Affonso Rocha
O Poder Moderador e a divisão do poder político em Portugal e no Brasil

Arthur Ruy Nozari
A atividade legislativa do Executivo: uma reflexão comparativa entre Portugal e Brasil

Antonio Rodrigues do Nascimento
Crimes de responsabilidade e impeachment presidencial em Portugal e no Brasil

Maria Mariana Soares de Moura
A pertinência dos provimentos jurisdicionais de natureza cautelar no controle de constitucionalidade: uma análise comparativa

Bruno Sacramento
Déficits e disfunções no controle de constitucionalidade em Portugal e no Brasil

INTRODUÇÃO

Com origem na investigação produzida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, e em íntima articulação com os trabalhos desenvolvidos no Centro de Investigação de Direito Público, o presente volume de Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa oferece ao leitor interessado uma visão comparativa de estudiosos do Direito Público sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português.

Sendo o Brasil, nas palavras do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a peça mais destacada da comunidade de língua portuguesa, por ser o Estado mais populoso, o mais rico, o mais influente e ainda o que melhor exprime o espírito português (Ferreira Filho, 2016, p. 44), é por demais evidente o interesse no aprofundamento dos estudos jurídicos comparados sobre estes dois ordenamentos e sobre os “constitucionalismos” que em cada um deles se desenvolveram.

A este respeito, não deixa de ser significativa a circunstância de esse trabalho de desbravamento vir a caber a uma plêiade de juristas brasileiros, tal como o facto de essas investigações virem a ser conduzidas a partir de uma Escola de Lisboa. Nessa matéria, no entanto, limitamo-nos a seguir as pisadas de anteriores esforços, como os que resultaram na publicação em 2011 do livro Os Direitos Humanos em África, uma obra então pioneira em língua portuguesa sobre o assunto, ou na publicação em 2015 do volume I dos Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa, que se ocupou na altura, em perspectiva comparada e interdisciplinar, de um conjunto de temas-chave do Direito Constitucional nos vários sistemas de língua portuguesa.

Ao contrário do que possa parecer, não obstante o fundo cultural comum, não obstante o léxico comum e não obstante o formidável incremento da observação recíproca e do diálogo doutrinário entre os dois ordenamentos, sobretudo a partir da plena entrada dos dois sistemas na fase do constitucionalismo da democracia constitucional, a verdade é a de que, quer em extensão, quer em profundidade, salvo em zonas parcelares, a comparação entre o constitucionalismo brasileiro e o constitucionalismo português está em grande medida por fazer. Além da lacuna no investimento académico nesse domínio, algumas das razões para a dificuldade de realização de um tal empreendimento prendem-se (i) com a própria natureza do Direito Constitucional, na medida em que o mesmo postula uma articulação estrutural entre Direito e política, (ii) com a especificidade da norma constitucional, diante da sua politicidade, complexidade, abertura e incompletude, e ainda (iii) com o facto de serem muito diferenciados os pressupostos da Constituição nos dois sistemas (Miranda, 2013, p. 16; Alexandrino, 2016, pp. 30, 35), a exigir uma visão de grande fôlego a qualquer investigador, caso este se pretenda manter no respeito das regras e das exigências do trabalho científico. Acresce que a própria diversidade de temas implicada na tarefa, se acaso permitiu no final, como pensamos resultar da obra que agora se apresenta, um olhar mais abrangente sobre o percurso e a situação do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português, não deixou de constituir uma dificuldade adicional para cada um dos investigadores, apenas minorada pelas sessões teóricas da primeira parte do semestre, pelos debates orais em Seminário e pelas palestras de constitucionalistas brasileiros convidados (como foi o caso do Professor José Levi Mello do Amaral Júnior e do Professor Jorge Octávio Lavocat Galvão), que connosco discutiram especialmente as dimensões político-constitucionais implicadas no desafio da reforma política no Brasil.(…)

José Melo Alexandrino