Direito

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Capa do livro A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia
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A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia

O preço original era: 12.90€.O preço atual é: 11.61€.
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Capa do livro Jogos e Apostas Online em Portugal
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Jogos e Apostas Online em Portugal

O preço original era: 16.90€.O preço atual é: 15.21€.
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capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.
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Esgotado

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Organização Judiciária Portuguesa

O preço original era: 36.00€.O preço atual é: 32.40€.
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Capa do Livro interpretatio Prudentium
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Interpretatio Prudentium – II, 2017, 2

O preço original era: 25.00€.O preço atual é: 22.50€.
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Capa do Livro História do Direito português e do Pensamento jurídico
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História do Direito Português e do Pensamento Jurídico

O preço original era: 19.90€.O preço atual é: 17.91€.
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capa do livro Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos
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Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

O preço original era: 10.50€.O preço atual é: 9.45€.
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Capa do Livro Guia Práctica de los delitos de corrupción
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Guia Prática de los delitos de corrupcíon

O preço original era: 80.56€.O preço atual é: 72.50€.
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Capa do Livro Código do Registo Predial
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Código do Registo Predial

O preço original era: 7.50€.O preço atual é: 6.75€.
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Capa do livro Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa, Risco de Segurança no Século XXI
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Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa

O preço original era: 17.90€.O preço atual é: 16.11€.
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capa do livro o direito da família contemporâneo
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Esgotado

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Direito da Família Contemporâneo

O preço original era: 27.00€.O preço atual é: 24.30€.
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capa do livro coletânea de direito das fundações
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Colectânea de Direito das Fundações

O preço original era: 22.50€.O preço atual é: 20.25€.
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capa do livro Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro e diplomas conexos
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Direito

Legislação de Direito Penal-Sancionatório Económico-Financeiro

O preço original era: 47.50€.O preço atual é: 42.75€.